Dia 12/12/2017 às 10h00 haverá Audiência Pública (aberto a todos os interessados) para discutir o PL 5416/2016.
Este Projeto de Lei, de autoria do Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, proibindo o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.
LOCAL: Câmara dos Deputados - Anexo II, Plenário 10 - Brasília/DF
HORÁRIO: 10h00
Acesse aqui o inteiro teor do PL 5416/2016
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