01 junho, 2017

Decreto 9.057/2017 - novo marco regulatório da EaD no Brasil


Foi publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017 o Decreto 9.057 de 25 de maio de 2017 que representa o novo marco regulatório para a educação à distância no Brasil.

Ele revoga o Decreto 5.622/2005, que até então era considerado a legislação referência para a modalidade EaD no Brasil.

MEC

O novo Decreto, em seu Art. 9º, amplia a possibilidade de oferta de EaD. Dessa forma, a educação nessa modalidade poderá ser ofertada também nos ensinos fundamental, médio, técnico, para jovens e adultos e educação especial para determinados públicos, tais como: pessoas com problemas de saúde, residam em outro país ou em regiões sem rede de educação presencial regular, estejam em situações de privação de liberdade ou que estejam nos últimos anos do ensino fundamental.

Leia o Decreto 9.057/2017 na íntegra.



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