O MEC (Ministério da Educação) publicou a Portaria Normativa nº 13 no dia 11/12/2015 com as novas regras para o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) em 2016.
Para participar, as Instituições de Ensino Superior (IES), deverão assinar o Termo de Participação entre os dias 14/12/2015 e 21/12/2015.
Além disso, as IES deverão assinar o termo sem limitação financeira, possuir certificado digital, indicar o valor da semestralidade escolar de cada período que a compõe, valor bruto, valor fixado e valor com desconto, considerando todos os descontos aplicados aos demais estudantes, além de 5% de desconto sobre a mensalidade.
Critérios de seleção
- I - Disponibilidade orçamentária e financeira do FIES.
- II - O conceito do curso obtido no âmbito do Sinaes:
- 50% para cursos com conceito 5;
- 40% para cursos com conceito 4;
- 30% para cursos com conceito 3 e
- 25% para cursos com atos regulatórios recentes “autorização”.
- III - Cursos prioritários (saúde, engenharia, licenciatura e pedagogia).
- IV - Relevância social apurada por microrregião.
- V - Medidas adotadas pela SERES-MEC, pela SESu-MEC ou pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE que impactem no número de vagas autorizadas no Cadastro e-MEC ou o número de vagas ofertadas pela IES em cada curso e turno.
Além disso, as IES deverão assinar o termo sem limitação financeira, possuir certificado digital, indicar o valor da semestralidade escolar de cada período que a compõe, valor bruto, valor fixado e valor com desconto, considerando todos os descontos aplicados aos demais estudantes, além de 5% de desconto sobre a mensalidade.
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