O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) reprovou no dia 28/06/2017, por 5 votos a 1, a fusão entre a gigante do ensino Kroton Educacional e a sua cortejada, Estácio Participações.
De acordo com a conselheira relatora do caso, Cristiane Alkmin J. Schmidt, a união da Kroton com a Estácio geraria problemas concorrenciais na modalidade presencial, com ausência de rivalidade suficiente, em oito municípios brasileiros: Macapá, Campo Grande, Niterói, São José, Santo André, São Luís, Belo Horizonte e Brasília. Já na modalidade de ensino à distância (EAD), Schmidt apontou que a Kroton já possui 37% do mercado, e passaria a deter 46% após a operação, aumentando mais ainda a sua capilaridade nacional.
As duas companhias emitiram, conjuntamente, o seguinte Fato relevante ao mercado:
A Kroton Educacional S.A. (“Kroton”) e Estácio Participações S.A. (“Estácio”, e, em conjunto com Kroton, “Companhias”), em complemento aos Fatos Relevantes divulgados em 08.07.2016, 14.07.2016, 15.08.2016, 06.12.2016 e 06.02.2017, vêm informar que, na presente data, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica apreciou o Ato de Concentração nº 08700.006185/2016-56 e decidiu por sua não aprovação. Dessa forma, não foi implementada uma condição da operação de incorporação, pela Kroton, das ações da Estácio (“Operação”) e, conforme previsto no Protocolo e Justificação da Operação e determinado pelas assembleias gerais das Companhias realizadas em 15.08.2016, a aprovação da Operação tornou-se sem efeitos, com a resilição automática do seu Protocolo e Justificação.
Vamos acompanhar quais serão os próximos passos da maior empresa educacional brasileira, e vida que segue.
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