O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União do dia 05/01/2016 o calendário anual do e-MEC, sistema eletrônico de gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal. Os processos têm início no dia 1º de março e as instituições devem ficar atentas, uma vez que o sistema não permitirá o protocolo de processos regulatórios fora do período designado para cada ato autorizativo.
Pelo e-MEC as instituições e mantenedoras podem fazer os processos necessários para autorização de curso, reconhecimento de curso e credenciamento de instituições de ensino, nas modalidades presencial e a distância. Nos processos regulatórios de caráter obrigatório, por sua vez, as mantenedoras que não fizerem o protocolo nos períodos fixados na portaria incorrem em irregularidade administrativa.
O protocolo de pedidos de credenciamento institucional por novas mantenedoras fica condicionado à solicitação de primeiro acesso ao Sistema e-MEC até quinze dias antes da abertura do respectivo período de protocolo.
Para os cursos de direito, o sistema e-MEC será aberto para protocolo de pedidos de autorização de cursos 45 dias após a homologação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso. Já os pedidos de aumento de vagas devem ser protocolados nos prazos previstos na portaria.
Acesse a Portaria Normativa nº 1/2016
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - MEC
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